Um punhado de coisas sobre o meu processo

As pessoas que vejo por aí que comentam sobre a questão da venda casada do computador com o sistema operacional windows, em geral falam sobre receber o dinheiro de volta. Eu pessoalmente, acho isso muito pouco. Estou processando a microsoft, a Positivo Informática e as Lojas Americanas, e gostaria de expor os meus motivos.

Em verdade, o motivo é um só! Eu gostaria de entrar em uma loja de computadores e poder comprar o modelo que eu quisesse, sem ter que contratar o licenciamento de programas. Não vejo motivo algum para eu não poder fazê-lo.

Me parece que os acordos entre a microsoft e os fabricantes de computadores são ULTRA SECRETOS. Lembre-se que o preço de um software é bastante complicado de se determinar. Se o cara pode cobrar R$50,00 reais por determinado software, ele pode muito bem cobrar R$500,00, R$50.000,00… qualquer valor é aceitável. Ele pode também cobrar R$5,00, ou até distribuir gratuitamente pela internet. Dizem por aí, que a microsoft faz uma pressão enorme sobre os fabricantes para que a todo custo seja dificultada a venda de computadores sem sistema operacional, com sistemas concorrentes, ou então, com dois sistemas.

Tais práticas prejudicam a concorrência e geram prejuízos a toda a sociedade. Não adquirimos a tecnologia, e quase não temos pessoas altamente qualificadas. A falta de concorrência transforma as empresas de software em meras revendedoras de software. E infelizmente, tais práticas também me afetam diretamente.

Não existe dificuldade alguma para o fabricante oferecer o computador SEM nenhum software. Bastava, por exemplo, fornecer aos revendedores um pen-drive que eliminasse tudo o que houvesse no HD do computador. Uma outra solução, talvez mais cara, seria trocar o HD por um HD vazio. A logística para se retirar o software do computador é ínfima. Não é como tentar devolver o motor de um carro pra concessionária!

Resumindo a história, estou processando essas três empresas. Quem de fato concretizou a venda casada foi as Lojas Americanas. É importante lembrar que o fato de o fabricante impor a eles que a venda seja casada, não é motivo para que eles o façam. Não se pode alegar que a Positivo Informática obrigou as Americanas a efetuar a venda casada. Apesar de eu concordar que a conjuntura não é favorável para as lojas que resolverem se recusar a fazê-lo.

Se fosse um fato isolado, seria fácil dizer que a culpa é da Positivo Informática. Eles é que juntam a coisa. O contrato de licenciamento de software (EULA) é elaborado pela microsoft. No entanto, em seu conteúdo, a microsoft afirma que o contrato é entre a Positivo Informática (fabricante) e eu. Não sei por que motivos a Positivo Informática faria um contrato comigo dizendo que a microsoft pode isso e aquilo, e que eu tenho que deixar a microsoft fazer isso e aquilo, e que em troca a microsoft me deixaria usar o meu computador… não faz sentido. Mas legalmente falando, a EULA diz que o contrato é entre a Positivo e eu.

Por outro lado, é sabido que a microsoft exerce grande pressão para obrigar os fabricantes a dificultar o máximo possível a venda de computadores sem sistema operacional, ou com sistemas concorrentes. Ainda vou fazer um outro post a respeito, mas a questão é que praticamente todas as condutas do Art. 21 da Lei 8.884/1994, que caracterizam infração da ordem econômica, são praticadas pela microsoft.

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Documentos do meu processo (até o momento)

• A ação.
• A contestação das Americanas.
• A contestação da Microsoft.
• A contestação da Positivo.